Gol, Decolar e Livelo Indenizarão Passageiros Por Erro em Bilhetes

A Justiça condenou solidariamente as empresas Gol, Decolar e Livelo ao pagamento de R$ 7,5 mil por danos morais a passageiros que tiveram negado o pedido de correção de erro na grafia de seus nomes em passagens aéreas. O entendimento foi de que houve falha na prestação do serviço, já que a correção gratuita é prevista pela regulamentação da aviação civil.

As empresas alegaram que não eram responsáveis pela alteração dos bilhetes ou que atuavam apenas como intermediárias. No entanto, a decisão reconheceu que todas fazem parte da cadeia de fornecimento do serviço e respondem de forma conjunta pelos prejuízos causados aos consumidores.

Como a viagem já havia sido realizada, o pedido de correção das passagens perdeu o objeto. Ainda assim, a Justiça concluiu que a recusa em resolver administrativamente a situação gerou insegurança e obrigou os passageiros a recorrerem ao Judiciário, justificando a indenização por danos morais.

Fonte: Migalhas

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