Fim da Carência Para Licença-Maternidade Avança no INSS

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 1.117/2025, que elimina a carência para concessão do salário-maternidade no INSS. A proposta amplia o direito a todas as seguradas do Regime Geral e segue para análise final na Comissão de Assuntos Sociais. Até a aprovação definitiva, as regras atuais permanecem válidas.

Hoje, apenas empregadas com carteira assinada, domésticas e avulsas têm dispensa de carência. O projeto estende o benefício às contribuintes individuais, especiais e facultativas, que atualmente precisam comprovar dez meses de contribuição. A medida busca uniformizar o acesso à proteção previdenciária durante a gestação.

Se confirmada, a mudança facilitará o acesso ao benefício para autônomas, trabalhadoras rurais e seguradas facultativas, especialmente aquelas com histórico contributivo recente ou irregular. A proposta mantém o caráter contributivo do sistema, mas elimina a exigência mínima de recolhimento para o salário-maternidade.

Fonte: Portal Contábeis

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