Gestantes e Puérperas Terão Prioridade em Processos na Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou resolução que garante prioridade a processos envolvendo mulheres grávidas, em amamentação ou no puerpério. A medida vale para ações em 1º e 2º graus em todo o país e busca assegurar maior efetividade no acesso à Justiça diante das vulnerabilidades desse grupo.

A norma determina que o juiz avalie, em cada caso, a necessidade da prioridade, considerando o mérito da ação, a saúde da mãe e do bebê e outras circunstâncias relevantes. O objetivo é garantir tramitação mais ágil sem comprometer a análise processual.

O sistema eletrônico da Justiça do Trabalho será adaptado com campo específico para identificar essas situações. A condição poderá ser registrada no início da ação ou em qualquer fase do processo, desde que haja determinação judicial.

Fonte: Portal Migalhas

#JustiçaDoTrabalho #DireitosDasMulheres #PrioridadeProcessual #Gestantes