Justiça Mantém Bloqueio de Contas de Empresa por Dívida Trabalhista

Uma empresa de transporte teve o bloqueio de valores em sua conta bancária mantido pelo Tribunal Superior do Trabalho devido a dívidas trabalhistas. A tentativa de reverter a medida falhou porque a empresa não apresentou provas de que os recursos seriam usados para pagamento de salários e também não cumpriu os requisitos legais para o recurso. A penhora foi determinada após o não pagamento de verbas a um ex-funcionário, e o pedido de substituição por outros bens também foi rejeitado.

A Justiça manteve a penhora com base na legislação que prioriza o bloqueio de dinheiro em casos como esse. A empresa alegou que a medida comprometeria suas operações e resultaria em demissões, mas o argumento foi considerado insuficiente. O recurso apresentado ao TST foi negado por falta de clareza e por não atender aos requisitos formais previstos na legislação trabalhista.

A decisão reforça que empresas devem comprovar com documentação a necessidade de manter valores bloqueados para salários. Além disso, destaca a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas. Para contadores e gestores, é essencial orientar seus clientes sobre a importância da organização financeira e da apresentação de provas em processos judiciais para evitar prejuízos maiores.

Fonte: Portal Contábeis

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