STF Rejeita Definitivamente a Revisão da Vida Toda

O STF formou maioria para rejeitar de forma definitiva a Revisão da Vida Toda (RVT), encerrando uma das teses previdenciárias mais aguardadas do país. A decisão impede novos pedidos de recálculo de aposentadorias com base em todas as contribuições da vida do segurado, incluindo as feitas antes de julho de 1994, mas garante segurança jurídica para quem já havia sido beneficiado por decisões definitivas.

A tese defendia que o segurado pudesse incluir contribuições anteriores ao Plano Real, o que beneficiaria quem teve salários mais altos no início da carreira. Ao rejeitar a RVT, o STF reafirmou a regra vigente, que mantém apenas as contribuições posteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios. Contudo, o Tribunal decidiu preservar integralmente os valores pagos a quem obteve decisões favoráveis com trânsito em julgado até abril de 2024, sem qualquer obrigação de devolução.

Já quem não tinha ação definitiva, tinha processo em andamento ou pretendia ajuizar um pedido perde a possibilidade da revisão. O cálculo das aposentadorias seguirá exclusivamente as normas tradicionais do INSS. Para verificar se foi afetado, o segurado deve consultar seu processo ou buscar orientação de um especialista em Direito Previdenciário.

Fonte: Jornal Contábil

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