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STF Julgará Precisão Dos Valores Na Petição Inicial De Ações Trabalhistas

23/10/2025 08:55

O STF inicia nesta sexta-feira (24) o julgamento da ADI 6002, que definirá se os valores na petição inicial de...

Cônjuge do Devedor Pode Ser Incluído na Execução da Dívida, Decide STJ

22/10/2025 09:29

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em casamentos sob regime de comunhão de bens, ambos os cônjuges respondem...

Imobiliária Deve Indenizar Casal Que Comprou Terreno Vendido Duas Vezes

20/10/2025 09:29

Um casal que comprou um terreno em Goiânia deverá ser indenizado após descobrir que o imóvel havia sido vendido para outro...

TJ-MT Mantém Condenação por Injúria Religiosa em Grupo de WhatsApp

17/10/2025 09:12

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem por injúria religiosa cometida em um grupo de...

Reforma Tributária: Impacto do ITCMD em Heranças e Doações

16/10/2025 09:41

A Reforma Tributária propõe mudanças importantes no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação...

Você Comprou um Imóvel nos Últimos 5 Anos? Veja Como Recuperar o ITBI Pago a Mais

15/10/2025 09:48

Muitos contribuintes podem ter pago mais ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) do que o devido na compra de imóveis....

Empresas Podem Contratar Diretamente Trabalhadores Temporários?

14/10/2025 09:11

Com a chegada do fim do ano e o aumento da demanda no comércio, cresce também a necessidade de contratações...

Novas Regras para Licença-Maternidade Já Estão em Vigor e Ampliam Benefícios às Mães

13/10/2025 09:02

As novas regras da licença-maternidade, em vigor desde 30 de setembro, ampliam os direitos das mães no período pós-parto....