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TST valida contratação por PJ e descarta vínculo empregatício em caso de corretora de imóveis

30/04/2025 09:24

 A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o reconhecimento de relação de emprego entre uma corretora de imóveis e a...

TJ/PR rejeita recurso elaborado por IA que criou jurisprudências falsas

29/04/2025 09:38

 A 1ª Câmara Criminal do TJ/PR recusou analisar um recurso produzido com auxílio de inteligência artificial após verificar que o documento...

Ambiente de trabalho insalubre: conheça os direitos ao adicional de insalubridade

28/04/2025 09:42

 O adicional de insalubridade é um benefício garantido por lei para profissionais que atuam em locais com riscos à saúde, como contato com...

A responsabilidade legal das empresas no tratamento de dados pessoais

22/04/2025 08:33

A LGPD exige que empresas adotem medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais. O descumprimento pode resultar em multas pesadas e...

Conflito entre Execução Fiscal e Recuperação Judicial: STJ Garante Competência do Juízo da Execução para Penhora de Ativos

11/04/2025 10:13

 A recente decisão do STJ no REsp 2184895/PE estabelece um precedente importante no Direito Empresarial, focando em casos de recuperação...

Por que o advogado tributarista é essencial na Reforma Tributária?

10/04/2025 10:56

 O advogado tributarista é crucial na reforma tributária, orientando decisões e garantindo segurança jurídica. A reforma moderniza o...

PL prevê sigilo para testemunhas com vínculo em ação trabalhista

09/04/2025 10:33

 Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados busca assegurar a confidencialidade da identificação de testemunhas em processos...

Após 5 Anos, a Dívida Desaparece? A Polêmica da Cobrança Extrajudicial em Discussão no Tribunal Superior

08/04/2025 10:03

 A crença de que dívidas não pagas "caducam" após cinco anos e somem por completo é um mito comum no Brasil. Na realidade jurídica, a...