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14/07/2026 09:42
Artigo
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu que o teletrabalho, por si só, não impede o pagamento de horas extras....
13/07/2026 08:33
Uma consumidora será indenizada após enfrentar problemas com a entrega de um pedido realizado por aplicativo. Mesmo após tentar...
10/07/2026 08:59
O Superior Tribunal de Justiça determinou que a demora do Poder Público na titulação de uma comunidade quilombola em...
09/07/2026 09:26
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08/07/2026 09:59
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06/07/2026 10:32
O Senado aprovou um projeto de lei que define critérios objetivos para a concessão da gratuidade da Justiça. A proposta exige a...
03/07/2026 08:43
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02/07/2026 08:52
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a indenizar uma vendedora que sofreu assédio moral e discriminação praticados...
