Avenida Doutor Cyro de Mello Camarinha, 413 sala 3 Centro

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Nova Lei Proíbe Descontos em Benefícios do INSS

09/01/2026 08:58

Uma nova lei fortalece a proteção de aposentados e pensionistas ao proibir descontos automáticos de mensalidades associativas...

Sem Prova de Venda, Dono de Carro Responde por Acidente de Terceiro

08/01/2026 08:52

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, sem comprovação da venda do veículo, o proprietário que ainda consta...

Juíza Ordena Que Cartório Corrija Escritura De Terreno Transferido Por Engano

07/01/2026 09:52

A Justiça determinou a correção da matrícula de um imóvel após constatar erro em registro cartorial que...

Facebook Pagará R$ 298 Mil Por Demorar 199 Dias Para Reativar Conta

06/01/2026 08:42

O Tribunal de Justiça decidiu que a multa aplicada ao Facebook pelo descumprimento de ordem judicial deve ser cobrada integralmente. A empresa...

TJ/SP Estende ao Município Dever de Indenizar Peão Ferido em Rodeio

05/01/2026 09:10

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade civil solidária de um município por acidente sofrido por...

Autor Que Perde Justiça Gratuita e Não Paga Custas Deve Arcar com Honorários

02/01/2026 09:31

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o autor que tem o benefício da Justiça gratuita revogado após...

Supremo decide que pena de disponibilidade para magistrados é válida

30/12/2025 09:15

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da pena de disponibilidade aplicável a magistrados, prevista...

Caixa processa ex-BBB por ganhos milionários na Mega com empresa de bolões

30/12/2025 09:14

A sorte que acompanha a ex-BBB Paulinha Leite nos concursos da Mega-Sena, rendeu à influenciadora diversos prêmios e acabou...