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Justiça do Trabalho não tem competência para julgar divisão de honorários de sucumbência

09/04/2026 09:56

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do...

Recuperação judicial do produtor rural e os limites constitucionais do poder normativo do CNJ

09/04/2026 09:55

O Provimento nº 216/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça nasceu com pretensões legítimas: uniformizar a...

Aluno que viu massacre em Suzano será indenizado por trauma psicológico

09/04/2026 09:52

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da...

STF fixa tese que limita pagamento de verbas indenizatórias para magistratura e MP

09/04/2026 09:51

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (25/3) que os regimes remuneratórios da magistratura e do...

Por maioria, STJ determina que caso de feminicídio de militar vá a Júri

09/04/2026 09:48

Por maioria, a 3ª seção do STJ reconheceu a competência do Tribunal do Júri para julgar feminicídio praticado...

Governo regulamenta lei do devedor contumaz com critérios e punições

09/04/2026 09:46

O governo Federal regulamentou a lei que institui a figura do devedor contumaz, voltada a empresas que deixam de pagar tributos de forma...

Batman? Advogado compara RJ a Gotham City e vê risco de eleger Coringa

09/04/2026 09:44

Nesta quarta-feira, 8, durante sessão plenária do STF, o advogado do PSD, Thiago Fernandes Boverio, utilizou metáfora dos...

Justiça Gratuita no Trabalho Entra em Revisão no STF; Entenda o Que Está em Jogo

09/04/2026 09:20

O Supremo Tribunal Federal está analisando regras que podem mudar a concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho....