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Juiz ignora lei, mantém obrigação de custas a advogado e impõe multa por má-fé

26/05/2025 09:30

 Um advogado que buscava exercer o direito de postergar o pagamento de custas judiciais ao cobrar honorários acabou condenado por litigância...

Bebês reborn, histeria coletiva e o papel do direito diante da desinformação

23/05/2025 09:10

 Nos últimos meses, bonecas reborn — réplicas hiper-realistas de bebês — se tornaram alvo de polêmica nas redes sociais e na imprensa,...

STJ mantém condenação de homem que indenizará idosa em R$ 55 mil por estelionato sentimental

22/05/2025 09:54

 A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a condenação de um homem por estelionato sentimental, após...

Contador e Advogado: A Combinação Perfeita para a Nova Era Tributária

21/05/2025 10:04

 A implantação do IBS e CBS na Reforma Tributária está revolucionando o sistema fiscal no país, exigindo rápida adaptação das empresas....

Devolução do IPI: União deve restituir pessoas com deficiência que compraram veículos entre 2000 e 2003

20/05/2025 10:31

 A Justiça Federal determinou que a União devolva os valores de IPI pagos por pessoas com deficiência na compra de veículos movidos a...

Farmácia é condenada por vender antidepressivos sem receita por R$ 6 mil

19/05/2025 11:07

 Uma farmácia foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a um consumidor após vender medicamentos psiquiátricos controlados sem exigir...

Fraude no INSS: Entenda como será feito o ressarcimento aos prejudicados

16/05/2025 10:07

 O INSS começará o processo de restituição em 14 de maio de 2025 para devolver os valores cobrados indevidamente de aposentados e...

Vítima tem direito a recorrer de revogação de medida protetiva, confirma STJ

15/05/2025 09:44

 A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por unanimidade, que mulheres vítimas de violência doméstica podem recorrer de...