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12/03/2026 08:50
Artigo
A 1ª seção do STJ definiu, no Tema 1.360, que a ausência de registro de vínculo na CTPS ou no CNIS não...
12/03/2026 08:48
A 2ª seção do STJ fixou tese em recurso repetitivo para definir que a recusa indevida de cobertura médico-assistencial por...
12/03/2026 08:43
O regime do lucro presumido não é um benefício fiscal, mas uma modalidade de apuração da base de cálculo de...
12/03/2026 08:41
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo para participar do julgamento...
12/03/2026 08:37
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12/03/2026 08:35
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12/03/2026 08:30
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11/03/2026 08:32
A legislação brasileira permite que menores de idade participem como sócios de empresas, desde que sejam representados ou...
