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22/10/2026 10:00
Artigo
A 3ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que um casal não pode estabelecer, por escritura pública, a aplicação...
21/10/2026 10:22
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20/10/2026 09:46
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19/10/2026 09:36
O aluguel consignado é uma proposta que pode mudar a forma de garantir contratos de locação residencial no Brasil. O valor do...
16/10/2026 09:23
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada...
15/10/2026 09:46
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14/10/2026 06:47
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13/10/2026 08:53
A Justiça Federal reconheceu que herdeiros e espólio podem solicitar a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente...
