Avenida Doutor Cyro de Mello Camarinha, 413 sala 3 Centro

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Intenção de Formar Família Diferencia União Estável de Namoro Qualificado

08/06/2026 09:58

A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que um relacionamento afetivo mantido por mais de dois anos não caracterizou união...

Especialista Destaca o Contrato de Namoro Como Proteção Patrimonial

05/06/2026 09:25

O aumento das disputas envolvendo reconhecimento de união estável tem levado mais casais a adotarem o contrato de namoro como forma de...

Honorários de Sucumbência Passam a Integrar Cálculo do Simples Nacional, Esclarece Receita

03/06/2026 08:44

A Receita Federal esclareceu que os honorários de sucumbência recebidos por escritórios de advocacia optantes pelo Simples...

INSS Começa a Pagar Pensão Para Filhos de Vítimas de Feminicídio

02/06/2026 10:06

Crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência de feminicídio já podem solicitar uma pensão...

Horas Extras: Como os “5 Minutinhos” Podem Virar um Problemão na Justiça

01/06/2026 09:46

Pequenos excessos na jornada de trabalho, como responder mensagens após o expediente, reduzir o horário de almoço ou permanecer...

CNJ Reduz Prazo de Bloqueio Judicial Para 2 Horas e Fecha Brecha Usada Por Devedores

29/05/2026 09:37

O Conselho Nacional de Justiça iniciou um projeto-piloto que reduz para até duas horas o prazo de bloqueio judicial de contas...

Atendente Que Sofria “Terror Psicológico” Por Superiora Será Indenizada

28/05/2026 09:15

A Justiça do Trabalho condenou duas empresas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma atendente que sofreu assédio moral no...

NR-1 Entra em Vigor Nesta Terça-Feira; Entenda o Que Muda

27/05/2026 09:27

A nova redação da NR-1 entrou em vigor nesta terça-feira trazendo mudanças importantes para a saúde e...