Avenida Doutor Cyro de Mello Camarinha, 413 sala 3 Centro

Santa Cruz do Rio Pardo CEP: 18900-073

Imóvel de Família com Alto Valor de Mercado é Impenhorável

05/12/2025 09:17

A proteção do imóvel de família prevista na Lei 8.009/1990 se aplica mesmo quando o bem possui alto valor de mercado,...

TRT da 2ª Região Inclui Esposa de Sócio em Execução Trabalhista

04/12/2025 09:26

O TRT da 2ª Região decidiu incluir a esposa de um sócio na execução trabalhista após constatar que valores...

Confraternizações Corporativas: Medidas Para Prevenir Conflitos e Assédio na Festa de Final de Ano

03/12/2025 08:36

As festas corporativas de fim de ano são momentos de integração, mas também podem gerar comportamentos inadequados que...

Juíza Anula Empréstimos Firmados por Cliente Durante Surto Psicótico

02/12/2025 08:38

A 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara anulou contratos de empréstimo firmados por uma consumidora com o Itaú...

TJ/SP Reconhece Validade de Citação via WhatsApp em Execução

01/12/2025 10:09

A 15ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu como válida a citação feita via WhatsApp após verificar...

STJ Julgará Se Consumidor Deve Tentar Solução Prévia Antes de Acionar a Justiça

28/11/2025 09:07

O STJ vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o consumidor precisa comprovar tentativa prévia de solução...

STF Rejeita Definitivamente a Revisão da Vida Toda

27/11/2025 09:12

O STF formou maioria para rejeitar de forma definitiva a Revisão da Vida Toda (RVT), encerrando uma das teses previdenciárias mais...

Pedido de Demissão de Gestante Sem Assistência Sindical é Considerado Inválido Pelo TST

26/11/2025 08:04

A Segunda Turma do TST reconheceu que o pedido de demissão de uma auxiliar de produção gestante é inválido porque...