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26/12/2025 09:51
Artigo
Foi sancionada a lei nº 15.299/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais para afastar a responsabilização penal pela poda ou...
24/12/2025 09:42
As férias coletivas são um instrumento previsto na CLT que permite à empresa suspender temporariamente as atividades, total ou...
23/12/2025 10:06
O Supremo Tribunal Federal validou a regra da Reforma da Previdência de 2019 que alterou o cálculo da aposentadoria por incapacidade...
22/12/2025 08:14
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a constitucionalidade da exigência de idade mínima para a concessão da...
19/12/2025 08:34
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18/12/2025 09:03
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um automóvel adquirido por terceiro que comprovou ter comprado o bem...
17/12/2025 08:37
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16/12/2025 08:03
A Justiça do Trabalho rejeitou o pedido de uma ex-empregada que buscava reconhecer acidente de trabalho e concluiu que o fato narrado teria...
