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13/02/2025 10:26
Artigo
A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou uma sentença arbitral ao reconhecer a violação do dever de revelação por parte de um dos...
12/02/2025 09:22
Uma juíza da 1ª Vara Judicial de Cidade Ocidental/GO negou o pedido de um homem que buscava a anulação de seu casamento, alegando que...
11/02/2025 10:20
O adicional de periculosidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 193, para trabalhadores que...
10/02/2025 10:26
A Justiça Federal na Paraíba autorizou um supermercado a compensar créditos tributários reconhecidos judicialmente, sem as limitações...
07/02/2025 10:28
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é um documento essencial para empresas e empregadores que desejam comprovar a...
06/02/2025 10:51
A Justiça do Distrito Federal decidiu libertar um jovem preso de forma inadequada por não pagar pensão alimentícia. O magistrado verificou...
05/02/2025 10:19
Uma decisão do 2º Juizado Especial Cível (JEC) de uma cidade do Distrito Federal ordenou que um homem devolvesse R$ 4 mil recebidos...
04/02/2025 10:09
O acúmulo de função ocorre quando um trabalhador é designado a realizar atividades além das acordadas em seu contrato, sem o devido ajuste...
