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Banco é Condenado por Discriminação ao Negar Financiamento a Cliente com HIV

16/10/2024 08:00

 Um banco foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais após recusar um financiamento imobiliário a um cliente que vive com HIV,...

Supremo Tribunal Federal Valida Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

15/10/2024 09:09

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), que agora é exigida...

Novo Projeto de Lei Visa Agravar Penalidades para Estelionato e Fraude Online

14/10/2024 08:31

 A Comissão de Comunicação e Direito Digital recentemente aprovou uma proposta que visa aumentar em dois terços as penas para crimes como...

Alerta do TST: Cuidado com Golpes Relacionados a Custas Processuais!

10/10/2024 10:34

 Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alertou que a Justiça do Trabalho não exige o pagamento de custas processuais para...

Juíza Nega Usucapião a Herdeiros por Falta de Posse Pacífica e Exclusiva

09/10/2024 10:25

 Um pedido de usucapião feito por herdeiros que ocupavam um imóvel deixado por um familiar falecido foi negado pela juíza da 4ª Vara Cível...

STF Limita Multas por Sonegação a 100% da Dívida Tributária, Definindo Novas Diretrizes

08/10/2024 08:34

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio...

STF Valida Exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas em Licitações

07/10/2024 09:21

 O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para empresas em...

Nova Resolução do CNJ Busca Reduzir Reclamações Trabalhistas e Facilitar Acordos

04/10/2024 11:15

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regras para diminuir a litigiosidade trabalhista no Brasil, facilitando a resolução de...