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Juiz Reconhece Violência Doméstica Entre Irmãs, Mas Afasta Lei Maria da Penha

14/08/2026 10:46

O Poder Judiciário de São Paulo condenou uma mulher por lesão corporal praticada contra a própria irmã,...

TJ/MG: Drogaria Pagará Pensão Vitalícia a Cliente que se Acidentou em Estacionamento

13/08/2026 10:55

O TJ/MG manteve a condenação de uma drogaria após um cliente sofrer uma queda em um estacionamento por causa de um bate-rodas...

Shopping Indenizará em R$ 20 Mil Criança que Quebrou a Perna após Queda de Estante

12/08/2026 09:47

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização por danos morais devida a uma...

Trabalhar em Outra Empresa Durante Licença Médica Gera Justa Causa

11/08/2026 09:39

Uma trabalhadora foi dispensada por justa causa após ser identificada participando de atividades comerciais de outra empresa enquanto recebia...

Fato ou Fake: Senado Mudou a Idade de Aposentadoria Para 67 Anos?

10/08/2026 09:43

É falsa a informação de que o Senado Federal aprovou ou está analisando uma proposta para aumentar a idade mínima...

Empregada Trans Demitida Por Falta de Banheiro Adequado Será Indenizada

07/08/2026 09:39

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um hotel ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma trabalhadora trans que...

STJ Autoriza Cobrança de Tarifa Quando Banco Cobre Falta de Saldo

06/08/2026 10:12

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cobrança da tarifa de adiantamento a depositante quando o...

Homem É Condenado Por Criar Imagem Falsa de Médica Nua Com Uso de IA

05/08/2026 09:50

A Justiça condenou um homem por utilizar inteligência artificial para criar imagens falsas de nudez de uma médica e...