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Juiz Valida Tarifas Cobradas em Conta Inativa Não Encerrada Pelo Cliente

01/07/2026 10:43

A Justiça considerou válidas as tarifas cobradas de uma conta corrente sem movimentação, destacando que a falta de uso...

Juiz Reconhece Abusividade em Taxas de Juros de 54% ao Ano e Determina Revisão do Contrato

30/06/2026 09:58

A Justiça reconheceu como abusiva a cobrança de juros de 54,65% ao ano em um contrato de financiamento de veículo e determinou a...

Saúde Mental no Trabalho: STF Suspende Sanções da NR-1 por 90 Dias

29/06/2026 09:54

O Supremo Tribunal Federal suspendeu por 90 dias a aplicação de sanções previstas em dispositivos da NR-1 relacionados...

Receita Alerta: Diárias de Viagem Podem Ser Tributadas se Perderem Caráter Indenizatório

26/06/2026 09:57

A Receita Federal esclareceu que as diárias de viagem pagas a trabalhadores permanecem isentas de tributação quando têm...

TST Condena Ortobom a Pagar R$ 300 Mil por Falta de Mulheres na Gerência

25/06/2026 09:16

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma fabricante de colchões ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais...

Mulher Será Indenizada por Exposição Vexatória Após Feedbacks em "Sala de Vidro"

24/06/2026 09:50

Uma trabalhadora de uma distribuidora de eletrônicos receberá indenização por danos morais após ser submetida a...

Disputa Sobre Guarda Não Deve Ser Julgada Antes de Estudo Psicossocial

23/06/2026 10:06

A Justiça de Goiás decidiu que processos que envolvem a definição da guarda de filhos não devem ser julgados antes...

STF Retoma Julgamento Que Pode Limitar Gratuidade na Justiça do Trabalho; Entenda o Que Está em Jogo

22/06/2026 09:50

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute as regras para concessão da Justiça gratuita na esfera trabalhista. A...