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Acordo tácito: o que é, como funciona e quais as regras na relação de trabalho

25/06/2025 09:43

 Entenda as regras e os riscos do contrato verbal.Acordo tácito ou expresso: ambos têm validade legal. Entretanto, o acordo expresso oferece...

Trabalhou no feriado? Saiba quando tem direito a folga ou pagamento em dobro

24/06/2025 09:40

 O feriado de Corpus Christi, celebrado em 19 de junho de 2025, sempre causa dúvidas sobre os direitos de quem precisa trabalhar nessa data....

Juiz federal anula exclusão de sócios de holding familiar

23/06/2025 09:57

 A exclusão de sócios de uma holding familiar, estrutura criada para administrar e proteger o patrimônio de uma família, deve seguir...

Prisão de pai que deve pensão a filho maior é válida? STJ analisa caso

20/06/2025 11:33

 O Superior Tribunal de Justiça analisa um habeas corpus de um pai com prisão civil decretada por dívida de pensão alimentícia a filho...

Pai de criança que atirou na mãe cometeu crime?

18/06/2025 10:48

 Entenda desdobramentos jurídicos da tragédiaO caso ocorrido em Rio Verde de Mato Grosso/MS, em que uma criança de dois anos disparou...

Justiça mantém proibição da Anvisa a máquinas de bronzeamento

16/06/2025 09:56

 A decisão reafirma a legalidade da norma e a necessidade de proteção à saúde pública.A 6ª Vara Federal de Porto Alegre/RS julgou...

Suspensão dos processos sobre pejotização pelo STF: o que muda para as empresas?

13/06/2025 09:51

 Revisão de contratos e práticas de contratação é essencial para evitar riscos trabalhistas e fiscaisO Supremo Tribunal Federal (STF)...

Contribuinte que desiste de ação para aderir à transação tributária não precisa pagar honorários, decide STJ

12/06/2025 09:57

 O contribuinte que desiste de ação judicial para aderir à transação tributária da Lei 13.988/2020 não deve pagar honorários de...