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Justiça Manda Banco Devolver R$ 190 Mil Após Golpe da Falsa Central

04/08/2026 09:41

A Justiça condenou uma instituição financeira a devolver R$ 190,9 mil a um cliente vítima do golpe da falsa central de...

Madrinha Pode Compartilhar Guarda Quando For Referência Afetiva da Criança

03/08/2026 09:06

A Justiça de Santa Catarina reconheceu a guarda compartilhada de um menino entre a mãe e a madrinha, que assumiu sua...

Omissão em Caso de Assédio Sexual Leva à Condenação do Empregador

30/07/2026 09:37

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por não...

Não Pagar Adicional de Insalubridade Autoriza Rescisão Indireta, Decide TST

29/07/2026 10:29

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a falta de pagamento do adicional de insalubridade pode justificar a rescisão indireta do...

Plano de Saúde: Cláusula Sem Percentual Expresso Invalida Reajuste por Idade

28/07/2026 08:55

A Justiça de São Paulo declarou nulas as cláusulas de um contrato de plano de saúde que previam reajustes por faixa...

Pedido de Prisão Domiciliar Pode Ser Avaliado Antes da Prisão Definitiva

27/07/2026 09:59

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o pedido de prisão domiciliar pode ser analisado pelo juízo da...

CNJ Ordena Revisão de Execuções Fiscais e Veta Cobrança Após Prescrição

24/07/2026 09:37

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que determina a revisão de execuções fiscais...

NR-1 Pode Acelerar Nova Onda de Processos Trabalhistas

23/07/2026 09:13

O número de ações trabalhistas voltou a crescer nos últimos anos e a implementação da nova NR-1 pode...