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Supremo Valida Lei Que Reconhece Visão Monocular Como Deficiência

26/03/2026 09:52

O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência visual para todos os...

“Hoje Vou Comer Seu Bolo”: Banco Indenizará Por Piadas Machistas de Chefe

25/03/2026 09:53

Uma trabalhadora de instituição bancária será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após sofrer constrangimentos...

TRT-5 Valida Justa Causa de Doméstica Que Negou Entregar CTPS Para Registro

24/03/2026 09:43

A Justiça do Trabalho validou a demissão por justa causa de uma empregada doméstica que se recusou a apresentar a carteira de...

Organizar a Herança Em Vida: o Papel do Testamento No Planejamento Patrimonial

23/03/2026 09:26

Planejar a herança ainda é um tema delicado, mas essencial para evitar conflitos e garantir que o patrimônio seja...

Vigilante Obrigado a Trabalhar Em Fumódromo Deve Ser Indenizado, Decide TRT-3

20/03/2026 08:58

A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa indenize um vigilante em R$ 15 mil por danos morais após obrigá-lo a trabalhar...

STJ Valida Remoção De Canais Do YouTube Por Violarem Direitos Autorais

19/03/2026 10:32

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a remoção de canais do YouTube por violação de direitos autorais...

Erros No Uso De IA Pela Advocacia Irritam Tribunais e Abrem Risco Criminal

18/03/2026 09:02

O uso inadequado de inteligência artificial na elaboração de petições tem gerado preocupação no...

Auxílio-Reclusão: Entenda Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício do INSS

17/03/2026 10:25

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de segurados que estejam presos em...