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31/10/2025 08:42
Artigo
A 3ª Turma do STJ decidiu que, em casos de penhora de bem indivisível, a parte do cônjuge que não é devedor deve ser...
30/10/2025 09:46
O 13º salário, também chamado de Gratificação Natalina, é um direito garantido pela CLT e representa um...
29/10/2025 09:31
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28/10/2025 09:02
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27/10/2025 08:57
Um advogado será indenizado em R$ 2 mil por danos morais após perder acesso à sua conta de e-mail usada para...
24/10/2025 10:20
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23/10/2025 08:55
O STF inicia nesta sexta-feira (24) o julgamento da ADI 6002, que definirá se os valores na petição inicial de...
22/10/2025 09:29
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em casamentos sob regime de comunhão de bens, ambos os cônjuges respondem...
