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Homologação Trabalhista: Regras, Prazos e Mudanças na Lei

28/04/2026 09:46

A homologação trabalhista é a etapa que formaliza o encerramento do contrato de trabalho, garantindo que as verbas...

STF Considera Constitucional o Mínimo Existencial e Determina Revisão Anual do Valor

27/04/2026 09:49

O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a definição de um valor mínimo existencial, ou seja, uma quantia...

A licença-paternidade deixou de ser apenas uma pauta social… e virou um risco jurídico silencioso para as empresas.

24/04/2026 09:56

O avanço recente da legislação amplia direitos e tende a aumentar o período de afastamento dos pais de forma progressiva,...

INSS Amplia Prazo e Permite Pedir Auxílio-Doença Pelo Celular

23/04/2026 09:30

O Instituto Nacional do Seguro Social ampliou para até 90 dias a concessão do auxílio por incapacidade temporária sem...

Legislação Trabalhista 2026: Mudanças Já Impactam Rotina das Empresas; Saiba Como

22/04/2026 09:33

As relações de trabalho no Brasil passam por mudanças importantes em 2026, exigindo adaptação das empresas para...

TST Aplica Multa a Enfermeira e Advogado por Decisões Fictícias em Ação

20/04/2026 10:37

A Justiça do Trabalho aplicou multa por litigância de má-fé a uma enfermeira e seu advogado após identificar o uso...

Quando o Patrimônio do Administrador Pode Ser Atingido?

17/04/2026 09:35

A autonomia patrimonial garante a separação entre os bens da empresa e dos sócios ou administradores, sendo um dos pilares do...

Como Garantir Benefício do INSS por Síndrome do Pânico em 2026?

16/04/2026 09:57

A concessão de benefícios por transtornos mentais, como a síndrome do pânico, exige critérios rigorosos em 2026....