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Justiça pode autorizar recuperação de IOF pago a mais

07/07/2025 10:01

 STF analisará se contribuintes podem reaver valores pagos com base em decretos de aumento de IOF derrubados pelo CongressoContribuintes que...

Leis e jurisprudência inventadas: Advogado é multado por uso de IA

04/07/2025 10:19

 A 2ª Vara Federal de Londrina/PR aplicou multa de 20 salários-mínimos a um advogado que apresentou petições com artigos de lei...

CLT e CNPJ: conciliar as duas atividades é possível, mas exige atenção às regras

02/07/2025 09:37

Saiba o que muda na tributação e no acesso a crédito ao conciliar CLT e MEITrabalhar com carteira assinada e manter um CNPJ ativo, especialmente...

Desvio de função pode gerar passivo trabalhista e exige atenção das empresas e do RH

30/06/2025 08:20

 O desvio de função ocorre quando o trabalhador executa atividades diferentes daquelas previstas em seu contrato, sem atualização formal ou...

Juiz suspende dívida rural por seca e elevação do custo de produção

26/06/2025 09:54

 Um juiz de uma Vara Cível e de Arbitragem suspendeu a exigibilidade da cédula de crédito rural firmada por um produtor, além de paralisar a...

Acordo tácito: o que é, como funciona e quais as regras na relação de trabalho

25/06/2025 09:43

 Entenda as regras e os riscos do contrato verbal.Acordo tácito ou expresso: ambos têm validade legal. Entretanto, o acordo expresso oferece...

Trabalhou no feriado? Saiba quando tem direito a folga ou pagamento em dobro

24/06/2025 09:40

 O feriado de Corpus Christi, celebrado em 19 de junho de 2025, sempre causa dúvidas sobre os direitos de quem precisa trabalhar nessa data....

Juiz federal anula exclusão de sócios de holding familiar

23/06/2025 09:57

 A exclusão de sócios de uma holding familiar, estrutura criada para administrar e proteger o patrimônio de uma família, deve seguir...