Avenida Doutor Cyro de Mello Camarinha, 413 sala 3 Centro

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O Que Faz Uma Boa Cláusula de Renegociação?

08/10/2025 09:33

As cláusulas de renegociação podem seguir dois estilos: um com linguagem aberta, que usa termos vagos como...

Juiz Nega Penhora de Imóveis Rurais Usados para Subsistência

07/10/2025 08:11

A Justiça de Goiás reconheceu a impenhorabilidade de duas propriedades rurais exploradas diretamente por uma família para subsistência, por se...

TRT-15 Mantém Justa Causa de Homem que Ofendeu Chefe no Facebook

06/10/2025 10:04

 O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a justa causa aplicada a um trabalhador que publicou ofensas contra seu empregador no...

Lei Amplia Licença-Maternidade em Casos de Internação Hospitalar Prolongada

03/10/2025 10:19

 A lei nº 15.222 amplia a licença e o salário-maternidade quando a mãe ou o bebê ficam internados por mais de duas semanas. O prazo passa a...

STJ Proíbe Cancelamento de Plano de Saúde Durante Tratamento de Autismo

02/10/2025 10:33

 O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é ilícito o cancelamento de cobertura médica de plano de saúde coletivo para pacientes com...

Sócios Retirantes Seguem Responsáveis por Dívidas Reconhecidas Antes de Sua Saída

29/09/2025 10:03

 A Justiça do Trabalho reconheceu a responsabilidade de ex-sócios por dívidas trabalhistas contraídas antes de sua saída formal da empresa....

Juíza Suspende Descontos de Empréstimos Fraudulentos Contra Idosa

26/09/2025 10:11

 Uma idosa foi vítima de fraude após contratação de empréstimos e uso de seu cartão de crédito sem autorização, em golpe telefônico....

Direitos do Trabalhador Demitido Antes do Fim do Contrato de Experiência

25/09/2025 10:01

 O contrato de experiência pode durar até 90 dias, servindo para a empresa avaliar o desempenho e a adaptação do trabalhador. Caso ocorra a...