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10/07/2026 08:59
Artigo
O Superior Tribunal de Justiça determinou que a demora do Poder Público na titulação de uma comunidade quilombola em...
09/07/2026 09:26
A Justiça de Santa Catarina determinou que uma instituição financeira indenize uma consumidora que teve o nome negativado...
08/07/2026 09:59
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que a limpeza de banheiros de uso restrito não garante, por si só, o...
06/07/2026 10:32
O Senado aprovou um projeto de lei que define critérios objetivos para a concessão da gratuidade da Justiça. A proposta exige a...
03/07/2026 08:43
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02/07/2026 08:52
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01/07/2026 10:43
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30/06/2026 09:58
A Justiça reconheceu como abusiva a cobrança de juros de 54,65% ao ano em um contrato de financiamento de veículo e determinou a...
