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STJ Vai Uniformizar Critério de Indenização em Desapropriações

17/06/2026 09:38

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir qual deve ser a data utilizada para calcular o valor de imóveis em processos de...

Justiça Afasta Venda Casada em Contratação de Seguro e Empréstimo

16/06/2026 10:08

A Justiça decidiu que não houve venda casada na contratação de um empréstimo bancário acompanhada de...

Riscos Psicossociais na NR-1: Entenda o Que Pode Ser Considerado Fator de Risco no Trabalho

11/06/2026 09:37

A NR-1 passou a exigir maior atenção aos riscos psicossociais, que envolvem fatores da organização do trabalho capazes de...

Importunação Sexual e Condutas Inconvenientes Contra a Mulher

10/06/2026 09:21

A importunação sexual continua sendo uma realidade enfrentada por muitas mulheres e ocorre quando há contato físico ou...

STF Derruba Idade Mínima Para Aposentadoria Especial; Veja as Mudanças

09/06/2026 09:42

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial é inconstitucional. A...

Intenção de Formar Família Diferencia União Estável de Namoro Qualificado

08/06/2026 09:58

A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que um relacionamento afetivo mantido por mais de dois anos não caracterizou união...

Especialista Destaca o Contrato de Namoro Como Proteção Patrimonial

05/06/2026 09:25

O aumento das disputas envolvendo reconhecimento de união estável tem levado mais casais a adotarem o contrato de namoro como forma de...

Honorários de Sucumbência Passam a Integrar Cálculo do Simples Nacional, Esclarece Receita

03/06/2026 08:44

A Receita Federal esclareceu que os honorários de sucumbência recebidos por escritórios de advocacia optantes pelo Simples...