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22/04/2025 08:33
Artigo
A LGPD exige que empresas adotem medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais. O descumprimento pode resultar em multas pesadas e...
11/04/2025 10:13
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10/04/2025 10:56
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09/04/2025 10:33
Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados busca assegurar a confidencialidade da identificação de testemunhas em processos...
08/04/2025 10:03
A crença de que dívidas não pagas "caducam" após cinco anos e somem por completo é um mito comum no Brasil. Na realidade jurídica, a...
07/04/2025 10:21
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04/04/2025 10:17
Acórdão do TJ/MT cita dispositivo do Código Civil que não existeA 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso...
03/04/2025 10:10
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a demissão por justa causa de um técnico de manutenção de sistemas que,...
