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Remuneração Justa: Compreenda os Direitos sobre Hora Extra no Home Office

04/12/2024 09:47

 No trabalho remoto, as horas extras seguem as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas com particularidades em relação ao...

Sindicatos vão recorrer da decisão do TST sobre o marco temporal da reforma trabalhista

03/12/2024 09:42

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, se aplica a contratos vigentes antes de sua...

Adicional de Insalubridade: Entenda o que é e quem tem direito

02/12/2024 09:57

 O adicional de insalubridade é um direito trabalhista que visa compensar os trabalhadores que estão expostos a ambientes que oferecem riscos...

Uber deve indenizar vendedora por extravio de encomenda durante entrega

29/11/2024 10:17

 A Justiça do Distrito Federal determinou que a Uber pagasse R$ 2 mil a uma vendedora por danos morais devido ao extravio de uma encomenda. O...

Paternidade Afetiva: O Reconhecimento do Vínculo Além da Biologia

28/11/2024 10:32

 A paternidade afetiva é um conceito que vai além da paternidade biológica, referindo-se ao vínculo emocional e social que um homem...

Saidinha de Natal: Ato Humanitário ou Excesso de Benefício?

27/11/2024 08:28

 "Saidinha de Natal" é um benefício concedido aos presos no Brasil, permitindo a saída temporária da prisão para poderem celebrar o Natal...

A Importância de Manter a Pensão Alimentícia em Dia: Assegurando Direitos e Bem-Estar

26/11/2024 09:30

 Manter o pagamento da pensão alimentícia em dia é crucial para o bem-estar dos filhos e a estabilidade das relações familiares. Esse valor...

Contratos Bem Redigidos: A Chave para a Solução de Conflitos e Prevenção de Litígios

25/11/2024 10:06

 A elaboração de um contrato jurídico bem redigido é essencial para proteger as partes envolvidas e definir claramente seus direitos e...