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CNDT: Entenda a importância da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para empresas e empregadores

07/02/2025 10:28

 A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é um documento essencial para empresas e empregadores que desejam comprovar a...

Juiz determina a soltura de jovem sem filhos preso por atraso de pensão

06/02/2025 10:51

 A Justiça do Distrito Federal decidiu libertar um jovem preso de forma inadequada por não pagar pensão alimentícia. O magistrado verificou...

Justiça determina que homem devolva dinheiro de Pix recebido por engano

05/02/2025 10:19

 Uma decisão do 2º Juizado Especial Cível (JEC) de uma cidade do Distrito Federal ordenou que um homem devolvesse R$ 4 mil recebidos...

Acúmulo de função: entenda o que é, como identificar e o que diz a CLT

04/02/2025 10:09

 O acúmulo de função ocorre quando um trabalhador é designado a realizar atividades além das acordadas em seu contrato, sem o devido ajuste...

Horas extras lideram ranking de processos julgados em 2024, afirma TST

03/02/2025 13:11

 O Tribunal Superior do Trabalho anunciou que 2024 viu um aumento significativo nas ações trabalhistas, com as horas extras ocupando a...

Mãe que denunciou escola por negligência em redes sociais é condenada

31/01/2025 09:36

A 4ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) condenou uma mãe a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais após...

Receita Federal intensifica fiscalização do imposto de renda após fiasco do PIX

29/01/2025 10:55

 A Receita Federal está intensificando a fiscalização do imposto de renda no Brasil após o governo revogar um ato sobre a supervisão do...

Empresa é condenada por substituir todas as funcionárias mulheres por empregados homens; entenda o caso

28/01/2025 10:50

 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de treinamentos ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais a seis...